SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO AGRAVADO – AUTOS 665/09 – CONDENAÇÃO

Vistos.

J. H. B. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 15 de junho de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 94/96).

A denúncia foi recebida (fls. 103).

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Sentença Proferida- Roubo Agravado – Emprego de Arma – Condenação – Autos 181/09

Vistos.

MARCOS…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e V, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 33/34).

A denúncia foi recebida (fls. 36 e 60). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 53/55). Foram ouvidas as vítimas (fls. 71 e 72), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 73 e 74) e sete testemunhas arroladas pela acusação (fls. 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91). O réu foi citado e  interrogado (fls. 109).

Em alegações finais (fls. 111/117), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da denúncia.

A Defesa do réu (Dra. Silvana Vieira Pinto), por sua vez (fls. 119/121), postulou pela fixação da pena no mínimo legal, em razão das atenuantes da menoridade parcial e da confissão espontânea. Pugnou, ainda, pelo cumprimento da reprimenda em regime aberto. Alternativamente, requereu que a pena seja fixada no mínimo legal e em regime semi-aberto.

É o relatório.

DECIDO.

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Carta aberta do Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto – Eleições APAMAGIS 2009

Estimados leitores


Estou na área jurídica desde 1991. Sou Juiz de Direito e figuro como associado  desde 1997 e  coloco-me, agora, à disposição dos colegas Juízes para como conselheiro representar os anseios de uma APAMAGIS ainda mais forte, soberana e efetivamente representante de nossas mais elevadas reivindicações, sobretudo em momento delicado de nossa República, especialmente de nós Magistrados.


Como já tiveram conhecimento, recentemente, eu, minha esposa e os colegas da Comarca de Limeira tivemos que buscar vias impopulares, em que pesem legais e legítimas, para termos garantidas sagradas prerrogativas constitucionais, gravemente violadas.


A experiência traumática, não obstante seu absoluto sucesso,  levou-nos  à profunda reflexão e certeza da necessidade de uma APAMAGIS efetivamente forte e à altura das dificuldades que nos estão sendo impostas.


Imbuído da certeza e  com espírito devotado à representação dos aludidos anseios, é que coloco a minha candidatura à disposição, contando com os importantes e prestigiados votos dos nobres Magistrados Paulistas.


Meu fraternal abraço.


Luiz Augusto Barrichello Neto

Juiz de Direito

SENTENÇA – AUTOS 124/09 – ROUBO QUALIFICADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – REGIME FECHADO

Vistos.


CLEMILTON CARDOSO DA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.


O Inquérito foi instaurado por Portaria.


O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 30/31).


A denúncia foi recebida em 16 de fevereiro (fls. 36).


Foi decretada a prisão preventiva do acusado (fls.42).


A defesa prévia foi apresentada (fls. 58/60).


O réu foi citado e interrogado (fls. 66).


Foram ouvidas as vítimas (fls.56, 57, 82 e 83).


Em alegações finais (fls. 86/90), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado como incurso no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal.


A Defesa (fls. 92/97), pugnou pela absolvição do réu, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Alternativamente, postulou pela desclassificação do delito, para o crime de roubo simples, afastando-se as qualificadoras contidas no §2°, I e II, do art.157 do Código Penal. Requereu, também, a fixação da reprimenda no patamar mínimo legal.


É o relatório.

DECIDO.

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AMB TAMBÉM ESTÁ NO TWITTER

A  Associação de Magistrados Brasileiros seguiu tendência  de outros Magistrados e Varas Judiciais – inclusive a nossa – e também criou o perfil no twitter:   http//twitter.com/magistrados.

Conforme já divulgado anteriormente, esta Segunda Vara Criminal  foi uma das precurssoras  a disponibilizar seus informativos no twitter.

Nosso perfil pode ser acessado utilizando-se o link que segue: http://twitter.com/limeira2cr

Jornal de Limeira também publicou artigo sobre nossa iniciativa

A jornalista Nani Camargo  também escreveu artigo a respeito de nossa inicitiva, publicado no Jornal de Limeira de 24 de julho de 2009.

Na matéria publicada no site do mencionado Jornal foi disponibilizado o “link” de nossa página.

Constatamos que muitas visitas ao “site” atualizado da Segunda  Vara Criminal  foram originadas desse “link” .

Leia o texto  da reportagem de Nani Camargo:

Desde quarta-feira, a 2ª Vara Criminal de Limeira está disponibilizando na Internet a transmissão ao vivo das audiências realizadas. A iniciativa é do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto. “Está em fase de experimentação ainda”, disse ele, ontem, após realizar oitiva de um processo de associação para o tráfico, que contou com 15 réus e com 19 testemunhas de defesa. Essa audiência foi uma das transmitidas ao vivo pelo site da vara (www.limeira2cr.com). A medida é inédita no Brasil em se tratando de audiências de primeira instância, cujo processo segue em fase de instrução. “O objetivo é dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade e tornar mais transparentes os atos do Judiciário, especialmente em épocas de atos secretos de outros poderes”, declarou ao magistrado, referindo-se aos escândalos envolvendo o Senado. Todos os atos processuais são públicos. Em algumas ações, porém, que contam com informações sigilosas, os juízes podem decretar o chamado segredo de Justiça. Nestes casos, as audiências não serão transmitidas pela vara. Há anos que Barrichello Neto divulga os trabalhos realizados em seu cartório pela Internet. Um blog da 2ª Vara Criminal de Limeira existe desde 2007 e conta com informações sobre os processos que estão em andamento, com a pauta de audiências e outros dados da área jurídica. Há cerca de um mês, o juiz começou a utilizar a mais nova ferramenta online, que também serve como uma canal de informações e entretenimento – o “Twitter”. Para conseguir transmitir as audiências, Barrichello Neto teve que adquirir do próprio bolso alguns equipamentos eletrônicos – como uma webcan, uma câmera filmadora, um microfone e um plano de Internet particular para hospedar o link que dá acesso ao vídeo com a gravação. “Já tenho algum conhecimento nesta área da Internet, mas ainda estou aprendendo muita coisa”, falou. Todas as audiências já são gravadas pelo juiz – isso já é feito também pelas outras varas criminais de Limeira, como a 1ª e a 3ª. Em breve, o magistrado pretende realizar um banco de dados com os vídeos gravados para que o público possa ter acesso. O uso da Internet para divulgar o trabalho do Judiciário também já é disponibilizado pelo Estado, por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tj.sp.gov.br). No endereço, os usuários têm acesso ao andamento processual dos feitos de primeira e segunda instâncias.”

FOnte: Jornal de Limeira e Nani Camargo.

Link: http://www.jornaldelimeira.com.br/site/noticias_detalhes.php?ID_Noticia=28719

Imprensa repercute a iniciativa de transmissão de audiências

A imprensa  divulgou a nossa iniciativa na  Segunda Vara Criminal, que realiza transmissões “ao vivo” das audiências.

A seguir, leia reportagem que foi publicada no Jornal Gazeta de Limeira, do dia 24 de julho de 2009:

Experiência inédita de juiz leva audiências ao vivo pela internet

Antonio Claudio Bontorim da Gazeta de Limeira

A Segunda Vara Criminal de Limeira realizou, ontem, o segundo dias de testes de transmissão de audiências ao vivo, via internet. Segundo o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da Segunda Vara, trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil, especialmente em primeira instância. Ainda de acordo com o juiz, antes disso, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmitiam sessões de julgamento ao vivo , pela TV e com link na rede mundial de computadores. “No caso dos tribunais superiores, as transmissões foram feitas com equipamentos de TV e investimentos mais elevados, através da TV Justiça”, explica Barrichello.
No caso das transmissões da Segunda Vara, o investimento é particular. “Os equipamentos foram adquiridos por mim, via ferramentas gratuitas de streaming de áudio e vídeo e com acesso à internte, via provedor particular”, explica Barrichello, que afirma que a assinatura do provedor é paga por ele próprio.
O juiz explica, também, que esse tipo de transmissão “visa cumprir integralmente o Comando Constitucional de Publicidade dos Atos Processuais, o que garante transparência para todos os atos realizados pela nossa Vara”.
O site, para quem deseja acompanhar as audiências é http://limeira2cr.com. “Como ainda estamos em caráter experimental e e se trata apenas do segundo dia de transmissões, ainda temos algumas deficiências de som e imagem, mas que, com o passar do tempo, deverão ser sanadas”, conclui Barrichello.

da Gazeta de LImeira (vide link a direita)

Teste de transmissão – Audiências – Videoconferência

O  nosso teste foi bem sucedido e  realizado  sem  qualquer uso da rede lógica do Tribunal, com equipamentos e acesso à rede mundial de computadores  e serviço custeado integralmente pelo Juiz Titular, Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto.

O   serviço  é de  utilidade pública   e para finalidade de utilização como videoconferência autorizada por lei bem como finalidade educativa, nos moldes do que é feito com transmissões do STF, CNJ e TSE.

Durante o teste  foram/são   transmitidos trechos de  audiências públicas.

Não  realizamos  nem realizaremos qualquer ato  sem concordância dos envolvidos.
http://cdn.livestream.com/grid/LSPlayer.swf?channel=drbarrichello&autoPlay=false

Watch live streaming video from drbarrichello at livestream.com

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZA USO DE INTERNET E FERRAMENTAS DA WEB 2.0

Além desta Segunda Vara Criminal, uma das pioneiros no uso do Twitter na esfera pública (http://twitter.com/limeira2cr), várias órgão do Governo do Estado de São Paulo começaram a fazer o mesmo


Vide interessante notícia sobre o assunto  Portal do Governo do Estado de São Paulo na Internet:

“O governador José Serra é um entusiasta das novas redes de comunicação.

Depois que a Secretaria de Gestão Pública autorizou o acesso às novas redes e ferramentas sociais, da Web 2.0 (Orkut, Facebook, Ning, Flickr, Youtube, Twitter, Wikipedia, Blogues, etc.), diversas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas do Governo paulista estão expandindo seu relacionamento com os cidadãos.

O objetivo da iniciativa, segun é prestar contas das ações de governo à sociedade. Pelo menos 26 órgãos públicos já estão no Twitter. O próprio Governador de São Paulo José Serra possui um perfil no Twitter (twitter.com/joseserra_) através do qual anuncia investimentos, campanhas de saúde, responde dúvidas, divulga balanços e números e opina sobre assuntos diversos como futebol e novas tecnologias. Ele conta com 39.170 seguidores (dados de 21/7, às 9h50).”

Abaixo,  a relação dos órgãos do governo que estão no Twitter:

1. Secretaria de Comunicação – twitter.com/governosp

2. Secretaria de Gestão Pública – twitter.com/gestaopublicasp

3. Secretaria da Fazenda – twitter.com/FazendaSP

4. Secretaria de Educação – twitter.com/educacaosp

5. Ipem-SP – twitter.com/IpemSP

6. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – twitter.com/deficienciasp

7. Secretaria do Meio Ambiente – twitter.com/ambientesp

8. PROCON-SP – twitter.com/procon_sp

9. Sabesp – twitter.com/ciasabesp

10. Secretaria de Cultura – twitter.com/CulturaSP

11. Imprensa Oficial – twitter.com/ImprensaOficial

12. Centro Paula Souza – twitter.com/paulasouzasp

13. Acessa Escola – twitter.com/acessaescola

14. Secretaria de Agricultura e Abastecimento – twitter.com/agriculturasp

15. Acessa SP – twitter.com/acessasp

16. Biblioteca Virtual – twitter.com/bvsp

17. Emprega SP – twitter.com/empregosp

18. Secretaria dos Transportes – twitter.com/transportessp

19. Secretaria de Segurança Pública – twitter.com/segurancasp

20. TV Cultura – twitter.com/TVcultura

21. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – twitter.com/assistenciasp

22. IPT – twitter.com/iptsp

23. Fundação CASA – twitter.com/fundacaoCASA

24. Secretaria de Economia e Planejamento – twitter.com/planejamentosp

25. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – twitter.com/justicasp

26. Museu da Casa Brasileira –  http://twitter.com/mcb_org


Fonte:  Portal do Governo do Estado de São Paulo (http://www.saopaulo.sp.gov.br)