Sentença Proferida- Roubo Agravado – Emprego de Arma – Condenação – Autos 181/09

Vistos.

MARCOS…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e V, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 33/34).

A denúncia foi recebida (fls. 36 e 60). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 53/55). Foram ouvidas as vítimas (fls. 71 e 72), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 73 e 74) e sete testemunhas arroladas pela acusação (fls. 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91). O réu foi citado e  interrogado (fls. 109).

Em alegações finais (fls. 111/117), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da denúncia.

A Defesa do réu (Dra. Silvana Vieira Pinto), por sua vez (fls. 119/121), postulou pela fixação da pena no mínimo legal, em razão das atenuantes da menoridade parcial e da confissão espontânea. Pugnou, ainda, pelo cumprimento da reprimenda em regime aberto. Alternativamente, requereu que a pena seja fixada no mínimo legal e em regime semi-aberto.

É o relatório.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Entorpecente – Condenação – Autos 355/09

Vistos.

EDGARD D. O., já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Houve auto de prisão em flagrante (fls.02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 34/35).

Determinei a citação do réu e sua notificação para defesa preliminar, nos moldes da nova Lei de Tóxicos (fls. 39). Intimada, a Defesa do acusado se manifestou às fls. 45/51. A denúncia foi recebida (fls. 51). O acusado foi citado e interrogado (fls. 59).

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa (fls.81 e 82) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls.83 e 84).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 95/96), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da denúncia.

A Defesa (Dr. José Roberto R. dos Santos) pugnou pela desclassificação do delito para o disposto no art. 28, da Lei 11.343/06. Alternativamente, postulou que seja observado o benefício do réu, por ser primário, de bons antecedentes e não integrar quadrilha, previsto no art.33, §4º, da referida Lei, diminuindo-lhe a pena base no máximo, levando-se em consideração a qualificação e conduta anteacta do acusado (fls.103/110).

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

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Sentença Proferida – Furto Qualificado – Condenação – Autos 895-03

Vistos.

JEAN…, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls. 48). O réu, devidamente citado (fls. 158 vº) não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls.186). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 176/179). Foram ouvidas a vítima (fls. 103 e 187) e duas testemunhas em comum (fls. 104, 108, 188 e 189).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, condenando-se o réu nos termos da denúncia (fls.192/196).

A Defesa (Dra. Tathiana Regina da Silva), por sua vez (fls. 198/201), pugnou pela improcedência da presente ação, com a consequente absolvição do acusado por falta de provas. Alternativamente, requereu a desclassificação para o art. 155, caput, do Código Penal.

Aceitei em 13 de outubro, após gozo de férias/licença-prêmio

É o relatório.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Incêndio – Condenação – Autos 173/08 – Juiz: Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto

Vistos.

EDSON LUTERO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no crime tipificado no art. 250 do Código Penal c.c. o art. 21 da Lei 3.688/41.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 05 de agosto de 2007.     Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 26).

A denúncia foi recebida (fls. 35).

O acusado foi citado (fls. 39) e interrogado (fls.40 e 67).  A defesa preliminar foi apresentada às fls. 49/52. Na fase de instrução, foram ouvidas a vítima (fls.65) e uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 66).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do réu nos termos da denúncia (fls. 72/76).

A Defesa (Dr. Célio Simermam), preliminarmente, arguiu a ausência de representação da vítima no crime de vias de fato. No mérito, pugnou pela absolvição do acusado em virtude de sua insanidade temporária. Em caso de condenação, requereu a observância do estado de saúde mental do réu, bem como seus antecedentes favoráveis e que os danos do incêndio se restringiram ao seu próprio patrimônio. Postulou ainda pela aplicação de pena restritiva de direito, excluindo-se a pena de reclusão, detenção e pecuniária (fls. 79/82).

Ministério Público  manifestou-se  contrariamente às preliminares arguidas pela defesa (fls. 83).

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Sentença – Porte ilegal de arma de fogo – Autos 1185/08 – Condenação

Vistos.

LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.

Houve prisão em flagrante em 16 de novembro de 2008 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 27).

A denúncia foi recebida (fls. 29), o réu foi regularmente citado (fls. 31vº) e interrogado (fls. 50). A defesa preliminar foi juntada às fls. 32 e o laudo pericial da arma de fogo às fls. 34/36.

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 47 e 48) e uma testemunha arrolada pela defesa (fls.49).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia (fls. 53/54).

A Defesa (Dr. Antonio Muniz Filho) pugnou pela absolvição do acusado (fls. 56/58).

Aceitei a conclusão em 13 de outubro p.p, após gozo de férias.

É o relatório.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Embriaguez ao Volante – Autos 1109/07 – Condenação

Vistos.

ELIEL MAGALHÃES MARCELINO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no crime tipificado no art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

O inquérito foi instaurado por Portaria em 25 de setembro de 2007.  Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 27).

A denúncia foi recebida (fls. 36). O réu foi pessoalmente citado (fls. 39) e não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls. 55). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 46/49).  Foi ouvida uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 56).

Em alegações finais (fls. 59/60), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dra. Fabiana Simoneti), por sua vez (fls. 62/65), pugnou pela absolvição do acusado, em face da descaracterização da conduta delitiva prevista no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, devendo responder apenas administrativamente, junto ao órgão competente. Alternativamente, postulou pela prescrição, em face do tempo transcorrido entre a ocorrência dos fatos e a denúncia.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Posse Ilegal de Arma – Condenação – Autos 1115/08

Vistos.

R.  F. , já qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.

Houve prisão em flagrante em 16 de novembro de 2008 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 23).

A denúncia foi recebida (fls. 25), o réu foi regularmente citado (fls. 26 vº) e interrogado (fls. 47). A defesa preliminar foi juntada às fls. 36/40 e o laudo pericial da arma de fogo às fls. 29/31. Foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 45 e 46) e uma testemunha arrolada pela defesa (fls.49).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia (fls. 50/52).

A Defesa (Dr. Rafael Gomes dos Santos) pugnou pela improcedência da ação penal com a absolvição do acusado. Alternativamente postulou pela desclassificação do delito para o art.12 da Lei 10.826/03. (fls. 54/58).

É o relatório.

DECIDO. Continuar lendo

Sentença Proferida – Furto – Condenação – Autos 543/08

Vistos.

IVAN LUIS TEIXEIRA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, caput, do Código de Penal.

O inquérito foi instaurado por portaria em 27 de setembro de 2007. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 15).

A denúncia foi recebida (fls. 17), o réu devidamente citado (fls.20) não compareceu ao interrogatório, sendo decretada sua revelia, em razão de sua internação (fls. 32).

A defesa preliminar foi apresentada a fls.27. Na instrução criminal foi ouvida a vítima (fls. 35).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia (fls. 38/39).

A Defesa (Dr. Nelson Antonio Oliveira Borzi) pugnou pela absolvição do acusado, por falta de provas. Alternativamente, postulou que o réu seja “reconhecido como usuário” (fls. 46/48).

Aceitei em 13 de outubro p.p., após gozo de férias/licença-prêmio.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Autos 585/05 – Apropriação Indébita – Condenação

Vistos.

LUIS APARECIDO BILATO, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 168, § 1°, III, c.c. o art. 69, ambos do Código Penal.

O Inquérito foi instaurado por Portaria. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Coligni Luciano Gomes (fls. 39/40).

A denúncia foi recebida (fls. 43), o réu foi regularmente citado e interrogado (fls. 104). A defesa prévia foi apresentada (fls. 82/84).

Foram ouvidas uma testemunha do juízo (fls.100), a vítima (fls.101), duas testemunhas em comum (fls. 102 e 103).

Em alegações finais (fls. 107/108), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da inicial acusatória.

A Defesa do réu (Dr. Eduardo Vieira Rosendo), por sua vez (fls. 114/116), pugnou por sua absolvição, pela falta de provas.

Vieram conclusos e aceitei os autos em 13 de outubro, após gozo de férias/licença prêmio.

É o relatório.

DECIDO.

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Sentença Proferida – Tráfico – Autos 701/09 – Condenação

Vistos.

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, c.c. o art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/10).

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 43/45).

O laudo de exame toxicológico foi juntado (fls. 99/101).

Intimada, a Defesa do acusado se manifestou às fls. 70/73. //

A denúncia foi recebida (fls. 75), o acusado foi citado e interrogado (fls. 62 e 92).

Foi ouvida uma testemunha arrolada pela acusação (fls.91).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 95/97), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da denúncia.

A Defesa (Dra. Iolanda Cunha), preliminarmente, arguiu a nulidade do feito, pela falta de fundamentação do despacho que recebeu a prefacial. No mérito, pugnou pela absolvição do réu com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Alternativamente, requereu a aplicação do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, reduzindo-se a pena privativa de liberdade  de dois terços (fls. 107/111).

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.


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