SENTENÇA – ROUBO – EMPREGO DE ARMA – CONDENAÇÃO

 VIstos.

J. A.  O., já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I, II, do Código Penal[2].

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 13 de agosto de 2010 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martins (fls. 48/49).

A denúncia foi recebida (fls. 54/56).

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SENTENÇA AUTOS Nº 471/11 – ROUBO – CONDENAÇÃO.

CAIO e JOÃO, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 157, §2º, I, II, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 06 de abril de 2011 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pela Delegada Nilce Segalla (fls. 60/62).

A denúncia foi recebida (fls. 66/68).

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SENTENÇA – AUTOS Nº 1099/10 – ROUBO – CONDENAÇÃO

Vistos.

RODRIGO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, §2º, I, c.c art. 71, parágrafo único, ambos do Código Penal [2].

A denúncia foi recebida (fls. 69).

O acusado foi devidamente citado (fls. 81/82). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 86/87).

Na fase de instrução foram ouvidas sete vítimas: B. K. S. J. (fls. 98), E. M. S. (fls. 99), J. A. P. (fls. 100), C. P. S. (fls. 101), A. C. M. F. (fls. 102), C. M. (fls. 103), J. C. L. (fls. 104) e uma testemunha arrolada pela acusação: M. R. S. (fls. 105).

O réu foi interrogado (fls. 106/107).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls.110/114), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

 defesa (Dra. Elizabeth Helena Andrade), na mesma fase (fls. 117/118) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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ROUBO – SENTENÇA PROFERIDA – CONDENAÇÃO – AUTOS 1133/2009

Vistos.

TIMÓTEO B.  O., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, “caput”, do Código Penal .

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 23 de outubro de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 22/23).

A denúncia foi recebida (fls. 25/26).

O acusado foi devidamente citado (fls. 30/31). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 38/39).

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima (fls. 44), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 45/46) e uma testemunha do juízo (fls. 58).

O réu foi interrogado (fls. 59/60).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 63/65), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa do acusado (Dra. Rosa Maria Piscitelli), por sua vez (fls. 67/68) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, diante de toda a precariedade do conjunto probatório.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO. Continuar lendo

SENTENÇA – ROUBO – ABSOLVIÇÃO – AUTOS 407/2010

Vistos.

A G C,  J.   E. S.  M.  e J.  L.  T. , já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal .

A denúncia foi recebida (fls. 47/49). Os réus foram devidamente citados (fls. 62) e interrogados (fls. 94/95, 96/97 e 98/100).

As Defesas Prévias foram apresentadas (fls. 71/74, 76/81 e 82).

Foram ouvidas a vítima (fls. 91 e 100) e duas testemunhas arroladas em comum (fls. 92/93).

Em Alegações Finais (fls. 102/103), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a absolvição dos acusados.

As Defesas dos acusados manifestaram-se pela absolvição dos réus.

É o relatório.

DECIDO.

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SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO TENTADO – CONDENAÇÃO – REGIME SEMIABERTO – AUTOS 869/2009

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

J. V. R.  S., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 24/25).

A denúncia foi recebida (fls. 27), o réu foi citado (fls. 37) e interrogado (fls. 61).

A Defesa manifestou-se (fls. 45).

Foram ouvidas a vítima (fls. 57) e três testemunhas de acusação (fls. 58/59/60).

Em Memoriais (fls. 70/72), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da exordial.

A Defesa (Dr. Fernando B. Nogueira Guimarães), por sua vez, pugnou pela improcedência da ação penal, ante a insuficiência de provas. Alternativamente, postulou pela aplicação do regime semi-aberto como forma inicial de cumprimento de pena, bem como a atenuante de tentativa em grau máximo (fls. 80/82).

É o relatório.

DECIDO.

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SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO AGRAVADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 861/2008

Vistos.

FERNANDO  XXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 10 de julho de 2008. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 62/63).

A denúncia foi recebida (fls. 65).

O réu foi devidamente citado (fls. 69) e interrogado (fls. 117).

A defesa/resposta à acusação foi apresentada às fls. 75/77.

Na instrução do processo foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 119/120), as vítimas (131/132) e uma testemunha de defesa (fls. 133).

Em Memoriais Finais (fls. 136/139), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, como incurso no art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal.

A Defesa (Dra. Joelma Esteves dos Santos Bonk), na mesma fase, postulou pela absolvição do acusado, nos termos do art. 386, IV, do Código Penal. Alternativamente, requereu a desclassificação do delito para sua forma simples, eis que as qualificadoras do delito não restaram comprovadas (fls. 141/145).

É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é procedente.

Consta da denúncia que o acusado, juntamente com mais dois indivíduos não identificados, subtraíram, para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra as vítimas que estavam no estabelecimento comercial “Biri Calçados”, os objetos descritos no auto de exibição e apreensão.

A materialidade do roubo é inconteste como demonstra o boletim de ocorrência acostado às fls. 17/18, autos de reconhecimento fotográfico (fls. 07, 10 e 21), autos de exibição e apreensão (fls. 16), termo de avaliação (fls. 40) e prova oral colhida.

A autoria é induvidosa.

O acusado, quando interrogado em Juízo (fls. 117), negou o crime. Alegou que no dia dos fatos não se  encontrava em Limeira, eis que estava foragido e residia em Campinas com sua esposa. Contou que já foi condenado por roubo anteriormente.

A negativa do acusado foi infirmada pelas provas coligidas.

Lenilda  (fls. 119) presenciou o crime. Afirmou que três ou quatro rapazes entraram na loja e anunciaram o assalto. Assegurou que no mínimo um estava armado. Contou que foi encontrado um simulacro de arma de fogo no local, todavia não sabe se pertencia aos autores do delito. Em juízo, não reconheceu, com total certeza, o acusado como um dos autores do delito.

Karina (fls. 120) declarou que não presenciou o crime, eis que saiu do estabelecimento pouco tempo antes do assalto. Afirmou que Lenilda, Evelyse e Mateus foram rendidos. Assegurou que estes reconheceram o acusado. Disse que somente um celular foi recuperado.

A vítima Mateus (fls. 131) declarou que três rapazes entraram no estabelecimento e efetuaram o assalto. Afirmou que não faziam uso de artefatos para encobrir o rosto. Assegurou que os indivíduos estavam armados. Contou que Evelyse e Lenilda também presenciaram o ocorrido. Em juízo, reconheceu, sem sombra de dúvidas, o réu como um dos autores do crime de roubo.

A vítima Evelyse (fls. 132) declarou que lavava o estabelecimento no momento em que três indivíduos entraram e anunciaram o assalto. Afirmou que Lenilda e Mateus também presenciaram os fatos. Assegurou que estavam armados e não possuíam qualquer acessório que encobrisse o rosto. Em juízo, reconheceu o acusado como um dos autores do crime.

O depoimento das vítimas, que nada tinham contra o réu, já autoriza o decreto condenatório.

Com relação à palavra da vítima, já se decidiu:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60/323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95/268).

Ana Maria (fls. 133), esposa do acusado, afirmou que na primeira quinzena de julho ela e o marido estavam em Campinas. Disse que nada sabe a respeito dos fatos. Contou que o réu trabalhava com funileiro anteriormente à prisão.

Os depoimentos das vítimas foram primordiais para a formação do decreto condenatório, eis que  presenciaram os fatos e duas reconheceram o réu. Puderam afirmar com exatidão as circunstâncias e autores do delito.

Como ressaltado,  em nenhum momento apresentaram motivos ou intenções de incriminar injustamente o acusado.

Ressalto, ainda, que o réu também foi reconhecido da fase policial, conforme demonstram os autos de reconhecimento fotográfico acostados a fls. 07,10 e 21 e esses  reconhecimentos foram corroborados pelas demais provas colhidas em juízo.

O acusado não trouxe aos autos provas capazes de desbancar aquilo que foi produzido pela acusação.

Releva notar que a “qualificadora” (causa especial de aumento) de concurso de pessoas e emprego de arma restou cabalmente configurada, conforme declarações prestadas em juízo pelas vítimas.

A prova é robusta e incriminatória.

Impossível, assim, a absolvição do acusado.

DAS SANÇÕES[2]

Atendendo aos ditames do artigo 59[3], do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, tendo em vista que o réu possui vários envolvimentos na esfera criminal e personalidade voltada a prática criminosa, conforme pode ser visto no apenso. O aumento será de 1/5.

Na segunda fase, aumento de mais 1/6 a pena em razão de sua reincidência.

Na terceira fase, aumento a pena de dois quintos em razão do emprego de arma e concurso de pessoas, situação que facilita o roubo e demonstra maior audácia e desrespeito para com as vítimas.

A pena final será de 7 anos,  10 meses e 2 dias, além de 19 dias-multa.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado[4], tendo em vista o emprego de arma e o concurso de pessoas,  além de sua reincidência, tudo nos termos do art. 33, § 3°, do Código Penal.

O crime de roubo agravado revela periculosidade dos agentes e aterroriza as pessoas honestas, pacatas e trabalhadoras de Limeira.

Tal conduta deve ser reprimida com maior severidade, até porque a Lei de Execução Penal Brasileira é branda e os réus terão direito a benefício em curto espaço de tempo.

Impossível a substituição por pena alternativa.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu FERNANDO XXXXXX, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 7  anos, 10 meses e 2 dias, além de 19 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

A pena privativa será cumprida em regime inicial fechado, como já fundamentado.

Justifica-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, pois poderia voltar a delinquir e para futura aplicação da lei penal.

Existe o risco de que venha a fugir  – como já ocorreu.

A prisão tem fundamento  nos arts. 312[5] e seguintes do Código de Processo Penal.

Nesse sentido:

“Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade (HC 90.862/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera explicitação textual de tais requisitos (HC 92.069/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 09/11/2007).

Não se exige, contudo fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presença, no caso, dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Relª Min. Cármen Lúcia, DJU de 29/06/2007).

– “É válido decreto de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se fundamentado no risco de reiteração da(s) conduta(s) delitiva(s) (HC 84.658).” (HC 85.248/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJU de 15/06/2007). Recurso desprovido. (STJ – Rec.-MS 23.515 – (2008/0092443-5) – 5ª T. – Rel. Felix Fischer – DJe 01.12.2008 – p. 1276)

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, com expedição imediata de mandado de prisão em razão de sua condenação e presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, como já fundamentado.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

Ainda, condeno o réu ao pagamento das custas no valor de 100 UFESPs, nos termos da lei.

P. R. I. C.

Limeira, 16 de maio de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias, Promotor de Justiça.

[2] Cálculos elaborados com auxílio do Programa do Dr. Hugo Nigro Mazzilli

[3] C.P.,  Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

[4]“Tratando-se de crime de roubo qualificado, o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena traduz-se no meio mais eficaz e corresponde a uma resposta social mais efetiva em relação a criminalidade violenta, sendo o único compatível com esse tipo de infração” (TACRIMSP – Ap. 1286817/6 – Rel. o ilustre EVARISTO DOS SANTOS – 9ª  Câmara  – j.  19/12/2001 – v. u. – citado pelo Ilustre Desembargador MOHAMED AMARO em sua obra CÓDIGO PENAL NA EXPRESSÃO DOS TRIBUNAIS, Saraiva, p. 700)

[5] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

SENTENÇA – ROUBO – 70/08 – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

U.XXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 10 de janeiro de 2008. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 74/75).

A denúncia foi recebida (fls. 79).

O réu foi devidamente citado (fls. 87) e interrogado (fls. 98 e 166).

A defesa prévia foi apresentada às fls. 100/101.

Na instrução do processo foram ouvidas a vítima (fls. 118), duas testemunhas de acusação (fls. 119 e 130) e três testemunhas de defesa (fls. 150,151 e 165).

Em Memoriais Finais (fls. 170/174), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a improcedência da ação penal, com a consequente absolvição do acusado, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa (Dra. Rita de Cássia Bueno), às fls. 176/179, reiterou o pedido formulado pelo Ministério Público ao postular pela absolvição do réu, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é improcedente.

Consta da denúncia que pessoa não identificada subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra  vítima, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pertencente ao Auto Posto Miyuki.

Noticia, ainda, que nas mesmas condições de tempo e local descritos no parágrafo anterior, UESLEI NUNES DA SILVA concorreu para a prática do crime de roubo acima, conduzindo uma motocicleta Yamaha XT 225, cor preta e amarela, placas DCL-0461, dando fuga ao assaltante não identificado.

A materialidade do roubo é inconteste conforme demonstrado pelo boletim de ocorrência acostado às fls. 03 e prova oral colhida.

A autoria do crime, todavia, restou duvidosa.

O acusado Uesley (fls. 98 e 166) negou a autoria do crime. Afirmou que esteve na loja de conveniência do posto visto que freqüenta o local todos os finais de semana. Esclareceu que trabalhou no posto como lavador de carros por três anos.  Informou que pelo fato de lhe aceitarem como trabalhador, jamais tramaria algo contra o estabelecimento. Afirmou não possuir a motocicleta XT225 preta e amarela. Explicou que um rapaz chegou ao posto com o veículo e havia acabado de sofrer um acidente com o mesmo. As peças e o painel da moto estavam ralados. Informou ao rapaz que tinha algumas peças de uma XT e lhe perguntou se havia algum interesse em comprá-las. Anderson, pessoa para qual ele ofereceu as peças, aceitou. Disse que levou a motocicleta para casa e fez a instalação dos novos acessórios.  Posteriormente, levou o veículo de volta ao posto. Explicou que as câmeras do posto filmaram o momento da entrega da moto, por esse motivo lhe acusam. Não sabe se a motocicleta foi utilizada no roubo.

A vítima (fls. 118) declarou que trabalhava no posto como caixa e um rapaz, o qual utilizava um capacete, lhe abordou, mostrou uma arma e lhe pediu dinheiro. Informou que se tratava de apenas uma pessoa. Afirmou que algumas pessoas bebiam cerveja no local e uma delas reconheceu o réu como o autor do roubo.  Disse que se lembra de ter visto o acusado presente no posto no dia do assalto. Informou que no momento da fuga havia mais uma pessoa com o assaltante, a qual lhe esperava em uma moto, todavia não pode afirmar se era Uesley visto que estava longe e de costas. Afirmou que uma testemunha anotou a placa da motocicleta. Disse que o acusado costuma freqüentar o estabelecimento.

Testemunha protegida (fls. 118), disse que trabalhava no posto no dia do episódio e viu o momento em que Antônio Marcos foi abordado. Havia apenas uma pessoa, a qual o abordou e lhe pediu dinheiro. Acrescentou que essa pessoa usava um capacete. Não pôde ver quem era. Disse que o acusado costuma freqüentar o posto e, no dia do ocorrido, esteve no local. Afirmou ter reconhecido Uesley, na fase inquisitiva, como cliente do posto, não como autor do crime. Declarou que viu Anderson e Uesley andarem com a moto.

Anderson Sousa Cunha (fls. 130) disse que o acusado pegou sua moto para que fossem trocadas algumas peças. O réu levou a motocicleta para casa, trocou os acessórios e voltou ao posto, local em que lhe devolveu o veículo. Andaram juntos com a moto para que Uesley pudesse lhe mostrar o trabalho que havia feito. Explicou que somente teve conhecimento do roubo um mês depois.

Danilo André de Oliveira (fls. 150) afirmou que é amigo do acusado e estava com ele no dia dos fatos. Contou que foram ao posto por volta das 15h30min, tomaram um refrigerante e saíram do local aproximadamente às 15h40min. Afirmou que havia várias pessoas no estabelecimento. Informou que passaram em sua casa, tomaram banho e foram ao supermercado Atacadão. Fizeram compras visto que iriam à praia. Contou a respeito de um rapaz que chegou ao local com uma moto. Uesley e essa pessoa conversaram um pouco, momento em que o acusado ofereceu a ela peças de moto. Neste momento Uesley foi para casa com a moto, instalou algumas peças no automóvel, voltou ao posto e devolveu o veículo para o dono. Assegurou que por toda a tarde, até a noite, ficaram juntos, sendo que o acusado somente saiu para instalar algumas peças na motocicleta. Declarou que o réu devolveu o veículo para o proprietário no pátio de posto e ali permaneceu.

Leandro Satolano (fls. 151) informou que estava no posto juntamente com o acusado e Danilo. Tomavam cerveja, momento em que apareceu Anderson, proprietário da motocicleta, o qual afirmou que havia sofrido uma queda e deteriorado algumas peças do veículo. Disse que o réu tinha algumas peças em sua casa, portanto pegou a moto, foi à sua residência, trocou o que era necessário e voltou ao posto para devolvê-la. Anderson pegou a motocicleta e saiu do estabelecimento. Entre 17h30min e 18h00min foram embora. Afirmou que o réu iria à praia. Não acredita que o acusado cometeria o crime.

Bruno de Oliveira (fls. 165) é amigo do acusado e disse que o mesmo jamais cometeria o crime. Afirmou tê-lo visto no dia dos fatos, entre 18h40min e 19h30min no supermercado Atacadão. O amigo fazia compras, visto que iria à praia. Nunca o viu armado. Não tem conhecimento de outros envolvimentos do acusado com o crime.

A prova é insuficiente.

Não há certeza de que o réu efetivamente praticou o crime descrito na denúncia.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado, que pode ser aplicado no presente caso:

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal para absolver o réu UESLEY XXXXXXX, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

P. R. I. C.

Limeira, 22 de março de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.

SENTENÇA – ROUBO – USO DE ARMAS – TENTATIVA – CONDENAÇÃO – AUTOS 917/09

Vistos.

MXXXXXXX, NXXXXX, EXXXXX e ÂXXXXX, já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no art. 157, § 2º, I e II, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/51). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 132/135).

A denúncia foi recebida (fls. 137).

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SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO AGRAVADO – AUTOS 665/09 – CONDENAÇÃO

Vistos.

J. H. B. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 15 de junho de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 94/96).

A denúncia foi recebida (fls. 103).

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