SENTENÇA – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 147, “caput”, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06 .

A denúncia foi recebida (fls. 18).

O acusado foi devidamente citado (fls. 19/20). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 22/30).

Na fase de instrução foram ouvidas: a vítima E. F. S. (fls. 55) e duas testemunhas arroladas pela acusação: Patrícia (fls. 56) e Tamires (fls. 57).

O réu foi interrogado (fls. 58/59).

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SENTENÇA CONDENATÓRIA DE LINDENBERG ALVES – "CASO ELOÁ"

Leia, a seguir, a sentença proferida pela minha colega, a magistrada MIlena Dias, nos autos de processo criminal contra o réu Lindenberg Alves:

“Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 492, do Código de Processo Penal.

Submetido a julgamento nesta data, o Colendo Conselho de Sentença reconheceu que o réu LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou o crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (vítima Eloá Cristina Pimentel da Silva), o crime de homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo.

Passo a dosar a pena:

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SENTENÇA – ROUBO – EMPREGO DE ARMA – CONDENAÇÃO

 VIstos.

J. A.  O., já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I, II, do Código Penal[2].

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 13 de agosto de 2010 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martins (fls. 48/49).

A denúncia foi recebida (fls. 54/56).

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SENTENÇA AUTOS Nº 1140/2004 – ESTELIONATO – CONDENAÇÃO.

MARIA APARECIDA, já qualificada nos autos, foi denunciada[1] por infração ao art. 171, “caput”, c.c. o art. 71, e art. 298, todos do Código Penal[2].

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 08 de junho de 2004 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antônio Carlos Martin (fls. 331/332).

A denúncia foi recebida (fls. 334/335).

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SENTENÇA – ABSOLVIÇÃO – ESTELIONATO

INYMA DE OLIVEIRA VICENTE, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 171, § 2º, VI, do Código Penal .

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 18 de dezembro de 2008 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado  (fls. 74/75).

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SENTENÇA – FURTO – CONDENAÇÃO.

MAYCON, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, caput, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 17 de dezembro de 2009 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antonio Carlos Martin (fls. 50/51).

A denúncia foi recebida (fls. 53/54).

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SENTENÇA – ROUBO – CONDENAÇÃO.

DANILO e RODOLFO, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 157, §2º, I, II, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 06 de maio de 2011 (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 37/38).

A denúncia foi recebida (fls. 41).

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SENTENÇA – TRÂNSITO – CONDENAÇÃO.

DAVID, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 330, do Código Penal; art. 309 e art. 311, ambos da Lei 9.503/97, na forma do art. 69, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Termo circunstanciado de ocorrência em 17 de setembro de 2007 (fls. 02/06).

A denúncia foi recebida (fls. 28).

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SENTENÇA AUTOS Nº 608/2011 – TRÁFICO – CONDENAÇÃO.

C…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.[2]

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 21 de maio de 2011 (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 31/32).

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SENTENÇA AUTOS Nº 355/2011 – ROUBO – CONDENAÇÃO.

ADRIANO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, caput, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 27 de março de 2011 (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antônio Carlos Martin (fls. 36).

A denúncia foi recebida (fls. 38).

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