DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

O Provimento n. 1321/2007 insitui o Diário de Justiça Eletrônico como órgão de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo. O Diário eletrônico substituirá integralmente a versão impressa a partir de 1/10/2007 e será veiculado, sem custos, nos endereços: http://www.dje.tj.sp.gov.br e dje.tj.sp,gov.br. Fonte: Tribunal de JustiÇA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRATA ESTAGIÁRIOS PARA JUÍZES

O Presidente do Tribunal de Justiça anunciou a contratação de 1750 estagiários, de nível superior, um para cada Juiz Paulista.

A medida é salutar e é mais uma louvável iniciativa do Desembargador Celso Luiz Limongi.

Auxiliará os Juízes de primeiro de grau, mas não resolve o problema de falta de assessores para Magistrados de primeira instância de São Paulo.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (tj.sp.gov.br)

Diário de Justiça Eletrônico apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta o Diário da Justiça eletrônico (DJE/TJSP) para publicação de seus atos judiciais e administrativos, de suas secretarias e departamentos, bem como comunicações em geral. O novo modelo é o órgão oficial, disponibilizado na internet. A publicação está em fase de teste.
A comunicação pelo Diário da Justiça eletrônico (DJE) permitirá economia para os cofres públicos, pois para o exercício de 2007 estavam previstos no orçamento do Tribunal R$ 4,7 milhões (R$ 4.774.592,11) com a aquisição de assinaturas do Diário Oficial editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Com a publicação digital não haverá contratação de assinaturas.
Outro fato relevante é que a publicação impressa requer muitos funcionários na distribuição e com o Diário eletrônico esses servidores serão remanejados a outras atividades relacionadas ao andamento processual. Em junho serão publicados todos os cadernos para avaliação do conteúdo e formatação.
O DJE está dividido em seis cadernos:

Caderno 1– administrativo
Caderno 2 – Judicial – 2ª instância
Caderno 3 – Judicial – 1ª instância – capital
Caderno 4 – Judicial – 1ª instância – interior
Caderno 5 – Editais e leilões
Caderno 6 – Índice geral de todos os cadernos

O endereço eletrônico é http://www.dje.tj.sp.gov.br. O diário estará disponível para consulta 24 horas por dia. Novas Edições são publicadas às 6 horas dos dias úteis.

Fonte: http://www.tj.sp.gov.br.

Hoje: sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

Magistrados do Estado de São Paulo podem assistir, via internet, a sessão do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcada para hoje.

Acesse o site aqui.

Veja, ainda, a pauta da sessão:

01) Nº 11.610/2007 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina o Plantão Judiciário de 2ª Instância (Autoria: des. Devienne Ferraz -Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 02) G-35.727/2001 MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador IVAN SARTORI que dispõe sobre os critérios para promoção por merecimento (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 03) Nº 1.695/2006 – EXPEDIENTE referente à alteração da Resolução nº 257/05 que regulamenta os critérios de promoção e remoção dos juízes em função da Lei Complementar Estadual 980/05 (voto: des. Ivan Sartori – Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 04) Nº 13.840/2008 – EXPEDIENTE referente à proposta apresentada pela Comissão para estudos de elevação de entrância (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 05) Nº 21/1998 – PROPOSTA da Comissão de Organização Judiciária de elevação da Comarca de Amparo para a entrância intermediária (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 06) Nº 103.700/2008 – MINUTA de Anteprojeto de Lei Complementar que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 07) Nº 172/1988 – PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da competência das Varas da Comarca de Votorantim, atualmente cumulativas, para cíveis e criminal (Julgamento adiado na sessão de 07/10). 08) Nº 153/2009 SPRH 2.2.2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO (de autoria do Des. Ivan Sartori), referente a não aplicação da Lei Complementar nº 1.093/2009 no âmbito do Poder Judiciário (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 09) SGRH-3 Nº 11.117/AP.11 – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, formulado pelo Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI, de trinta dias de licença-saúde, no período de 18/05 a 16/06/2009, por vinte dias úteis de faltas compensadas (Julgamento adiado na sessão de 07/10/2009). 10) Nº 58.484/2008 (Relator: Des. Reis Kuntz – Voto nº 18.581) – EXPEDIENTE de interesse de magistrada. 11) Nº 63.166/2008 (Relator: Des. Reis Kuntz – Voto nº 18.582) – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. 12) Nº 15.296/2008 (Relator: Des. Reis Kuntz – Voto nº 18.580) – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. 13) Nº 94.716/2009 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância intermediária. 14) Nº 94.759/2009 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial.

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça será transmitida ao vivo

A sessão de hoje do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo será transmitida hoje a todos os Magistrados do Estado, que poderão conectar-se usando o seguinte endereço:

http://www.tj.sp.gov.br/apresentacao.aspx

COMUNICADO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO 577/09 – ASSUNTO: META 2 DO CNJ

COMUNICADO CG nº 577/2009.

Sr. Diretor,

Tendo em vista a Diretiva nº 02 do Plano Nacional de Nivelamento do CNJ, são incontornáveis a identificação e o julgamento de todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2005 ainda não sentenciados.

Considerando que os sistemas informatizados não são capazes de fornecer os informes pertinentes à identificação dos feitos ajuizados até a data supra e que ainda não tenham sido sentenciados, a identificação dos processos nestas condições depende de contagem física.

Para tanto, a contagem física será realizada nos primeiros dias do mês de agosto de 2009 e seus resultados serão inseridos em três novos campos da planilha MovJud de agosto de 2009, a qual, excepcionalmente, deverá ser remetida ao Tribunal de Justiça até 20 de agosto vindouro.

Os novos campos são os seguintes:

A. Total de embargos à execução (ou de embargos à arrematação, à adjudicação ou de terceiros) iniciados até 31/12/05 e ainda não sentenciados.

B. Total de processos de conhecimento iniciados até 31/12/05 e ainda não sentenciados.

C. Total de Sentenças Proferidas nos feitos indicados nos itens A e B

D. De uso exclusivo da Direção do Tribunal de Justiça.

As instruções para a contagem física dos feitos ajuizados antes de 31.12.05 são as seguintes:

1 – A contagem física deverá ser realizada em uma única oportunidade, a fim de que a constante movimentação processual não prejudique o seu resultado.

2 – A contagem física objetiva a identificação de todas as ações de conhecimento, criminais ou não criminais, distribuídas até 31/12/2005 e que não tenham sido sentenciadas até a data da contagem. Estão incluídos os embargos à execução, à arrematação, à adjudicação, os de terceiro, bem como inventários, pedidos de alvará com nº de distribuição e arrolamentos causa mortis.

3 – Estão excluídos os processos suspensos, bem como todas as execuções de títulos judiciais ou extrajudicias, precatórios e requisições de pequeno valor, carta precatórias, de ordem ou rogatórias, bem como todo e qualquer procedimento passível de solução por despacho de mero expediente.

4 – No tocante aos feitos criminais, estão excluídas as ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31.12.2005, cuja denúncia foi oferecida após esta data. Nenhum inquérito deverá ser computado.

5 – A contagem se inicia com o exame dos livros de carga da unidade judiciária, com exceção do livro de remessa de feitos ao Tribunal. Identificados os feitos ajuizados anteriormente a 31.12.05, deverá ser efetuada consulta na ficha de andamento (eletrônica ou de papel nas unidades não informatizadas) a fim de se saber se foi ou não proferida sentença.

6 – Caso não tenha sido proferida sentença, o feito deve ser anotado em uma listagem, da qual deverá constar o número do processo e sua natureza, para fins de contagem e posterior inserção na planilha MovJud, nos campos A ou B, conforme o caso.

7 – Caso a sentença tenha sido proferida, deverá ser feita marca distintiva na parte inferior dos autos, preferencialmente em tinta vermelha, de modo a evitar que seja contado novamente.

8 – Finda a conferência dos livros de carga, no mesmo dia será realizada a contagem dos autos que se encontrem em cartório, na qual serão inicialmente separados todos os processos de conhecimento distribuídos até 31.12.05 nos quais não tenha sido proferida sentença, isto é, os indicados no item 2 acima. Posteriormente, estes feitos serão anotados na listagem referida no item 6 (com o número do processo e sua natureza), para fins de contagem e posterior inserção na planilha MovJud, nos campos A ou B, conforme o caso.

9 – A identificação física dos autos incluídos na contagem será feita mediante a colocação de duas faixas verticais, ao longo de toda a capa do processo, nas cores vermelha e preta.

10 – Todos os feitos já sentenciados (distribuídos antes de 31.12.05), bem como todos os demais distribuídos posteriormente a 31.12.05, deverão ser assinalados em tinta vermelha, de modo a facilitar a contagem.

11 – Todos os campos da planilha serão preenchidos com os dados relativos ao dia 31 de julho. Apenas os campos relativos à Meta 2 serão preenchidos com os dados referentes ao dia da contagem física. Para o mês corrente, fica o prazo de preenchimento postergado para o dia 20 de agosto. O item referente ao número de sentenças (item C do quadro da Meta2) somente será preenchido nos meses seguintes. O item D é de uso interno da Direção do Tribunal de Justiça

12 – Não é necessário pesquisar se a sentença transitou em julgado.

13 – Se a sentença tiver sido anulada e outra ainda não tenha sido proferida em seu lugar, o feito deverá ser considerado para fins de inserção nos novos campos da planilha.

14 – Eventuais dúvidas serão esclarecidas somente através do e-mail spi.duvidas@tj.sp.gov.br.

FONTE: DJE de 5 de agosto de 2009

Jornal de Limeira também publicou artigo sobre nossa iniciativa

A jornalista Nani Camargo  também escreveu artigo a respeito de nossa inicitiva, publicado no Jornal de Limeira de 24 de julho de 2009.

Na matéria publicada no site do mencionado Jornal foi disponibilizado o “link” de nossa página.

Constatamos que muitas visitas ao “site” atualizado da Segunda  Vara Criminal  foram originadas desse “link” .

Leia o texto  da reportagem de Nani Camargo:

Desde quarta-feira, a 2ª Vara Criminal de Limeira está disponibilizando na Internet a transmissão ao vivo das audiências realizadas. A iniciativa é do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto. “Está em fase de experimentação ainda”, disse ele, ontem, após realizar oitiva de um processo de associação para o tráfico, que contou com 15 réus e com 19 testemunhas de defesa. Essa audiência foi uma das transmitidas ao vivo pelo site da vara (www.limeira2cr.com). A medida é inédita no Brasil em se tratando de audiências de primeira instância, cujo processo segue em fase de instrução. “O objetivo é dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade e tornar mais transparentes os atos do Judiciário, especialmente em épocas de atos secretos de outros poderes”, declarou ao magistrado, referindo-se aos escândalos envolvendo o Senado. Todos os atos processuais são públicos. Em algumas ações, porém, que contam com informações sigilosas, os juízes podem decretar o chamado segredo de Justiça. Nestes casos, as audiências não serão transmitidas pela vara. Há anos que Barrichello Neto divulga os trabalhos realizados em seu cartório pela Internet. Um blog da 2ª Vara Criminal de Limeira existe desde 2007 e conta com informações sobre os processos que estão em andamento, com a pauta de audiências e outros dados da área jurídica. Há cerca de um mês, o juiz começou a utilizar a mais nova ferramenta online, que também serve como uma canal de informações e entretenimento – o “Twitter”. Para conseguir transmitir as audiências, Barrichello Neto teve que adquirir do próprio bolso alguns equipamentos eletrônicos – como uma webcan, uma câmera filmadora, um microfone e um plano de Internet particular para hospedar o link que dá acesso ao vídeo com a gravação. “Já tenho algum conhecimento nesta área da Internet, mas ainda estou aprendendo muita coisa”, falou. Todas as audiências já são gravadas pelo juiz – isso já é feito também pelas outras varas criminais de Limeira, como a 1ª e a 3ª. Em breve, o magistrado pretende realizar um banco de dados com os vídeos gravados para que o público possa ter acesso. O uso da Internet para divulgar o trabalho do Judiciário também já é disponibilizado pelo Estado, por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tj.sp.gov.br). No endereço, os usuários têm acesso ao andamento processual dos feitos de primeira e segunda instâncias.”

FOnte: Jornal de Limeira e Nani Camargo.

Link: http://www.jornaldelimeira.com.br/site/noticias_detalhes.php?ID_Noticia=28719

CURSO ALTERAÇÕES DO CPP E CTB NA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Antonio Rulli Junior, convida todos os Srs. Magistrados, membros do Ministério Público, Bacharéis em Direito, Estudantes e Policiais, para o curso “Alterações da Nova Legislação Processual Penal e do Código de Trânsito Brasileiro quanto à Alcoolemia”, sob a coordenação do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, a realizar-se nos dias 19, 20 e 22 de agosto de 2008 (terça, quarta e sexta-feira), das 19 às 22 horas.

Local: Auditório da Escola Paulista da Magistratura
Rua da Consolação, 1.483 – 2ª andar
Consolação – São Paulo – SP

Informações:
Inscrições Gratuitas de 11 a 18 de agosto de 2008
Telefone (11) 3151-5399 ou 3255-0815 das 12 às 20 horas
e-mail: epm.priv@tj.sp.gov.br

"MONTESQUIEU ENRAIVECIDO *

Domingos Franciulli Netto

Ao entardecer de minha carreira, prestes a findar-se por força da aposentadoria compulsória, vejo com certo espanto e alguma amargura a mudança que houve na magistratura de uns tempos a esta parte.

Recordo-me dos tempos felizes em que ser juiz era um cargo e uma honraria bastantes em si, não por orgulho, mas por vocação cumprida e satisfeita.

Lembro-me da indignação – e por que não dizer tristeza – que causou para boa parte da magistratura paulista a atitude de um desembargador que se aposentara para ser secretário de governo estadual. Depois a moda quase pegou, uma vez que alguns poucos seguiram a mesma trilha até para servirem governos municipais. Nada tenho contra a importância e dignidade desses cargos, mas, sem nunca ter sofrido de “juizite”, para minha satisfação pessoal, a maioria vocacionada continuou fiel à toga.

Os tempos foram evoluindo (ou involuindo) e eis senão quando alguns nem precisam mais se aposentar para incursionarem no executivo e no legislativo sem maiores cerimônias e chegam até a ditar cátedra, bem como pensam ensinar como a coisa deve ser feita.

Fui dormir com essas conjecturas na cabeça e acabei sonhando com Montesquieu. O sonho sonhado foi ou pareceu ser comprido, daí a razão do resumo que se segue.

Montesquieu, dizendo-se estupefato com o que estava acontecendo em Brasília e alhures, começou por me perguntar se sua obra havia chegado ao Brasil e se era conhecida, a que respondi “sim”, tanto que a tripartição de poderes, alicerçada em “O Espírito das Leis”, estava tradicionalmente consagrada em nossas constituições. Na atual, aliás, insculpida no art. 2º, acerca dos princípios fundamentais: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, princípio nem sequer suscetível de ser abolido por emenda (art. 60, § 4º, III).

A única exceção ao princípio da independência dos poderes, ao que parece, atalhei, deu-se com a Constituição de novembro de 1937, a rigor verdadeira Carta outorgada por Getúlio Vargas, apelidada de “Polaca”, por Assis Chateaubriand.

Montesquieu curioso no particular quis saber a razão do estigma.

A duras penas procurei explicar que, segundo alguns, era por ter sido inspirada na Carta Política da Polônia, fruto do Golpe de Estado de 1921. Para outros, contudo, Francisco Campos (o “Chico Ciência”), o jurista de Getúlio, ter-se-ia servido da malograda Constituição de Weimar (1919), da Carta de Trabalho da Itália de Mussolini e da Constituição portuguesa de 1933.

Endossa essa última versão o saudoso desembargador do TJSP Emeric Lévay, historiador do Direito, uma vez que a Carta polonesa, revista em 1926, tornou-se democrática (cf. site do TJSP, http://www.tj.sp.gov.br).

Prosseguindo, indagou-me o barão se por uma deturpação vernácula, em português, por acaso, “harmônico” e “promíscuo” não queriam dizer a mesma coisa, única explicação que ele encontrava para certas condutas de altos próceres do Judiciário brasileiro.

– Até onde sei, Charles – a essa altura do sonho era como se fôssemos amigos desde criancinha –, ninguém medianamente instruído faz semelhante confusão.

Então, Montesquieu, com ares agora de Sherlock Holmes, concluiu que só podia estar acontecendo uma coisa: essas preclaras autoridades estavam confundindo-o com o Nicolau. Nicolau Maquiavel, para quem, em se tratando de poder, todas as artimanhas são válidas.

Já um tanto desolado, quis saber se eram tais mandatários chegados às letras, pois nos idos do século XVIII penoso lhe fora contrariar aqueles que, por ciência humana ou por invocação divina, defendiam ser a soberania e, portanto, o poder, uno e indivisível.

Elucidar esse aspecto não me foi difícil, pois são letrados sim; não poucos hauriram seu saber das fontes límpidas de Darcy Azambuja e Ruy Cirne Lima, entre outros, daí por que “o buraco não estava aí, só não sei se estava mais em cima ou mais em baixo”.

Tenho a impressão de ter ouvido um sussurro de meu ilustre interlocutor, ao balbuciar que em um País onde havia até bancada em tribunal tudo era possível.

Disse-lhe por derradeiro se deveria acordar deixando toda a esperança de fora, consoante a inscrição da porta do inferno de Dante. Conquanto visivelmente enraivecido com o que estava vendo em nosso País, Charles-Louis de Secondat escusou-se de responder, sob a alegação de que entendido no assunto era Maquiavel.

Domingos Franciulli Netto foi Desembragador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministro do Superior Tribunal de Justiça e autor do livro “A prestação jurisdicional – o ideal idealíssimo, o ideal realizável e o processo de resultados”.

* Artigo publicado na Revista Carta Capital, SP, ano XI, edição nº 343, 25/5/05, seção Carta Aberta, p. 39.”